Última atualização: 10/10/2025
Estes Termos regem o uso do website SmartRooms.pt e a contratação de serviços de agência de viagens prestados pela LÓGICO & INSUPERÁVEL - UNIPESSOAL LDA (RNAVT 12227).
Mediação e organização de serviços de viagem (voos, alojamento, rent-a-car, transferes, seguros, pacotes) conforme DL 17/2018. Algumas reservas são prestadas por terceiros (transportadoras, hotéis), aplicando-se também os respetivos termos do fornecedor.
Orçamento → aceitação → pagamento → emissão/confirmação. O cliente deve verificar dados (nomes como no passaporte, datas, vistos e requisitos sanitários). Alterações após emissão podem implicar custos.
Preços em EUR, IVA incluído quando aplicável. Tarifas dinâmicas podem variar até à emissão. Pagamentos por meios indicados na proposta. Taxas de conversão/operador poderão aplicar-se.
Sujeitos às regras tarifárias dos fornecedores e às condições de pacotes/serviços conexos. No-show normalmente implica perda total. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem prazos e deduções dos fornecedores e eventuais despesas de intermediação.
O DL 24/2014 prevê direito de livre resolução em 14 dias para certos contratos à distância. Exceções podem aplicar-se a serviços de alojamento/transportes/ lazer com data/período específico e a pacotes de viagem (regime próprio do DL 17/2018). Indicaremos sempre, na proposta, se existe ou não livre resolução.
A agência responde nos termos do DL 17/2018 e legislação aplicável. Quando atuar como mera intermediária, a responsabilidade primária pela execução do serviço cabe ao fornecedor. Não respondemos por acontecimentos de força maior (greves, condições meteorológicas, decisões de autoridades, etc.).
Livro de Reclamações: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Viseu (Lei 144/2015).
Tratamos dados pessoais conforme o RGPD / Política de Privacidade e Política de Cookies.
Lei portuguesa. Na falta de solução amigável/RAL, os tribunais portugueses são competentes.